Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência (de qualquer idade) e idosos com 65 anos ou mais. Mas atenção: esse benefício não é uma modalidade de aposentadoria! Para ter acesso a ele, não é necessário ter contribuições passadas ou ativas no INSS.
Outra diferença é que, nesse caso, não há pagamento de 13º nem é disponibilizada pensão por morte. São avaliados alguns requisitos para que seja feita a liberação do benefício: avaliação médica e social (no caso de deficiências) e inscrição válida no Cadastro Único.
O requerimento pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS, que são o site e o aplicativo do órgão e o contato telefônico através do número 135, que permite ligações gratuitas. Também é possível receber atendimento presencial em uma Agência de Previdência Social (APS).
No Portal da Transparência, está disponível a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC. Quem se sustenta através dessa renda ainda tem direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.
Suporte
Segundo o Advogado José Rodrigues, da Guaitolini e Rodrigues Advocacia Previdenciária, receber orientação e suporte profissional é fundamental para facilitar o acesso a esse salário, especialmente pelo fato de os beneficiários terem idade avançada ou algum tipo de comorbidade.
“O profissional capacitado mediará o processo e orientará as melhores decisões a serem tomadas, garantindo condições interessantes e tranquilidade ao beneficiário, que não precisará se preocupar com as burocracias que envolvem os requerimentos”, explica.
